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Publicações do STF e Justiça Eleitoral

A API cobre as quatro fontes solicitadas para acompanhamento de publicações fora do DJEN:

FonteCoberturaEndpoints principais
DJe próprio do STFPesquisa e detalhe da publicação/v1/stf/publicacoes
DJe do TSEEdições, PDF, pesquisa e conteúdo/v1/dje-eleitoral/* com tribunal=TSE
DJe dos TREsEdições, PDF, pesquisa e conteúdo/v1/dje-eleitoral/* com tribunal=TRE-UF
Mural EletrônicoPesquisa, documento e certidão/v1/mural-eleitoral/publicacoes

As fontes são consultadas diretamente nos serviços oficiais. Quando o DJe ou o Mural Eletrônico exige hCaptcha, a resolução é feita pela infraestrutura da BuscaProcessos; o cliente não precisa fornecer token de captcha.

Consultas assíncronas e hCaptcha​

As operações protegidas por hCaptcha reservam até 28 segundos para uma resposta síncrona. Se a fonte ainda estiver processando, a API responde 202 Accepted, sem cobrança naquele estado intermediário, e informa Location, Retry-After, data.statusUrl, o intervalo recomendado de polling e o horário da próxima tentativa.

Consulte a statusUrl com a mesma chave até receber o resultado final. A operação continua no servidor, é deduplicada enquanto estiver em andamento e é cobrada uma única vez quando concluída. O estado e o resultado são persistidos de forma compartilhada entre os nós da API.

Falhas transitórias do resolvedor ou da fonte oficial recebem nova tentativa com um token hCaptcha novo. Erros definitivos, como credencial inválida, não são repetidos.

{
  "data": {
    "status": "PROCESSANDO",
    "requestId": "00000000-0000-0000-0000-000000000000",
    "statusUrl": "https://api.buscaprocessos.app.br/v1/requests/00000000-0000-0000-0000-000000000000",
    "pollAfterMs": 5000,
    "pollAfterSeconds": 5,
    "nextPollAt": "2026-09-02T19:30:05.000Z"
  },
  "meta": {
    "creditsCharged": 0
  }
}

Endpoints​

MétodoPathPreço padrão
GET/v1/stf/publicacoesR$ 0,10
GET/v1/stf/publicacoes/{id}R$ 0,05
GET/v1/dje-eleitoral/edicoesR$ 0,12
GET/v1/dje-eleitoral/edicoes/{id}/pdfR$ 0,08
GET/v1/dje-eleitoral/publicacoesR$ 0,12 por página
GET/v1/dje-eleitoral/publicacoes/{id}R$ 0,05
GET/v1/mural-eleitoral/publicacoesR$ 0,15 por página
GET/v1/mural-eleitoral/publicacoes/{id}/documentoR$ 0,08
GET/v1/mural-eleitoral/publicacoes/{id}/certidaoR$ 0,08

Valores podem ter condições específicas por conta. Confirme a tabela vigente no Console API.

Exemplos de consulta​

STF​

curl --request GET \
  --url 'https://api.buscaprocessos.app.br/v1/stf/publicacoes?termo=Empresa%20Exemplo&data_inicio=2026-09-01&data_fim=2026-09-02' \
  --header 'x-api-key: bp_live_SUA_CHAVE'

O período máximo é de 31 dias. Use tipo_data=PUBLICACAO e/ou tipo_data=DIVULGACAO; o parâmetro pode ser repetido.

DJe do TSE ou TRE​

curl --request GET \
  --url 'https://api.buscaprocessos.app.br/v1/dje-eleitoral/publicacoes?tribunal=TRE-SP&termo=Empresa%20Exemplo&page=1&limit=25' \
  --header 'x-api-key: bp_live_SUA_CHAVE'

tribunal aceita TSE ou uma sigla TRE-UF. Na pesquisa de matérias, o período máximo é de 31 dias; na listagem de edições, até 62 dias.

Mural Eletrônico​

curl --request GET \
  --url 'https://api.buscaprocessos.app.br/v1/mural-eleitoral/publicacoes?tribunal=TSE&tribunal=TRE-SP&parte=Empresa%20Exemplo&data_inicio=2026-09-02&data_fim=2026-09-02' \
  --header 'x-api-key: bp_live_SUA_CHAVE'

Consulte até cinco tribunais por chamada e um intervalo máximo de sete dias. Para baixar o arquivo principal, use decisao_id em /documento; para baixar a certidão, use o id da publicação em /certidao.

Monitoramento e webhook​

Crie um monitoramento selecionando somente as fontes e tribunais necessários:

curl --request POST \
  --url 'https://api.buscaprocessos.app.br/v1/monitoramentos/publicacoes' \
  --header 'Content-Type: application/json' \
  --header 'x-api-key: bp_live_SUA_CHAVE' \
  --data '{
    "nome": "Publicações do cliente",
    "fontes": ["STF_DJE", "TSE_DJE", "TRE_DJE", "MURAL_ELEITORAL"],
    "tribunais": ["TSE", "TRE-SP"],
    "termo": "Empresa Exemplo",
    "intervalo_minutos": 15,
    "webhook_url": "https://cliente.example/webhooks/publicacoes",
    "notificar_existentes": false
  }'

Fontes aceitas: STF_DJE, TSE_DJE, TRE_DJE e MURAL_ELEITORAL. Informe ao menos um filtro entre termo, processo ou o par oab_numero + oab_uf.

O monitoramento custa R$ 0,90 por mês na configuração base, mais R$ 0,30 por fonte ou tribunal adicional. A primeira mensalidade é debitada na criação e as próximas enquanto o monitoramento permanecer ativo.

Cada combinação de fonte e tribunal é coletada de forma independente, com concorrência controlada. Se uma fonte estiver temporariamente indisponível, os resultados das demais são preservados e a fonte afetada entra em nova tentativa com backoff.

Quando uma publicação inédita é encontrada, a API envia o evento publicacao_judicial_nova. Deduplique pelo identificador da entrega e pelo identificador da correspondência, responda HTTP 2xx rapidamente e processe o evento em fila.

Limites de cobertura​

A integração reduz a dependência de consulta manual, mas a disponibilidade de cada coleta depende dos serviços oficiais do STF e da Justiça Eleitoral. Indisponibilidades temporárias retornam erro com retryable quando aplicável; respeite Retry-After em HTTP 429.

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