API de precatórios

GET /v1/precatorios é o catálogo unificado para descoberta, triagem e análise de precatórios. Uma única chamada pode listar o acervo disponível ou verificar até 100 CPFs/CNPJs, sem fazer uma consulta externa por documento ou por processo durante a requisição do cliente.

O trabalho de coleta é executado em segundo plano. A resposta combina, quando há vínculo seguro:

processos e requisições individuais oficiais da base processual;
registros orçamentários oficiais, quando houver vínculo seguro;
listas cronológicas e relatórios públicos dos tribunais, quando a coleta já tiver materializado o campo;
partes e documentos que o tribunal publicou sem máscara;
situação, prioridade, datas, último movimento e sinais jurídicos disponíveis;
ordem cronológica e saldo individual somente quando a fonte individual oficial responder.

Autenticação e formato

Envie a chave no backend da sua aplicação. Não exponha a chave em navegador, aplicativo móvel, planilha pública ou código-fonte.

GET https://api.buscaprocessos.app.br/v1/precatorios
x-api-key: bp_live_SUA_CHAVE
Accept: application/json

Também é aceito Authorization: Bearer bp_live_SUA_CHAVE. A rota é GET e não recebe corpo JSON; todos os filtros são query parameters. Valores monetários usam ponto decimal e datas usam YYYY-MM-DD.

Chamadas prontas

Listar o acervo disponível

Sem uf e sem tribunal, a ordenação padrão analise_desc coloca primeiro os registros com CNJ, CPF/CNPJ do credor, CNPJ do devedor, ano orçamentário, situação de pagamento analisada e algum valor materializado. Registros parciais continuam acessíveis nas páginas seguintes; a prioridade não os elimina.

curl --get 'https://api.buscaprocessos.app.br/v1/precatorios' \
  --data-urlencode 'page=1' \
  --data-urlencode 'limit=20' \
  --header 'x-api-key: bp_live_SUA_CHAVE' \
  --header 'Accept: application/json'

Consultar vários CPFs/CNPJs de uma vez

Use cpf_cnpj_partes com até 100 documentos separados por vírgula. A resposta traz os precatórios encontrados para qualquer documento e o diagnóstico de cada entrada em data.documentos_consultados.

curl --get 'https://api.buscaprocessos.app.br/v1/precatorios' \
  --data-urlencode 'cpf_cnpj_partes=00000000000,00000000000000' \
  --data-urlencode 'incluir_partes=true' \
  --data-urlencode 'incluir_requisicoes=true' \
  --data-urlencode 'page=1' \
  --data-urlencode 'limit=100' \
  --header 'x-api-key: bp_live_SUA_CHAVE'

Também é possível repetir o parâmetro singular:

GET /v1/precatorios?cpf_cnpj_parte=00000000000&cpf_cnpj_parte=00000000000000

Filtrar por ano orçamentário

Sem recorte estadual, ano_orcamentario seleciona o acervo orçamentário federal, inclusive registros ainda sem CNJ. O filtro tribunal=TRF1 (assim como os demais TRFs e TRTs) mantém esse modo: meta.search.mode retorna PRECATORIO_BUDGET. Não é necessário informar incluir_orcamento=true para ativá-lo. O ano indica inclusão no orçamento; não confirma pagamento.

Com tribunal=TJ..., tribunal=TRE... ou somente uf, a consulta usa o índice processual enriquecido pelas listas do tribunal e retorna PRECATORIO_PROCESS_INDEX. A cobertura dessas listas é distinta da cobertura orçamentária federal; NAO_MAPEADO no catálogo de conectores não indica ausência no orçamento federal.

Para consultar o TRF1:

GET /v1/precatorios?tribunal=TRF1&ano_orcamentario=2026&page=1&limit=100
x-api-key: bp_live_SUA_CHAVE

Também é possível usar ano_orcamentario_inicio e ano_orcamentario_fim, enviados juntos, com até 11 exercícios. Não combine o intervalo com o ano singular. Sem filtros de CNJ ou partes, os registros sem vínculo processual permanecem na listagem.

curl --get 'https://api.buscaprocessos.app.br/v1/precatorios' \
  --data-urlencode 'ano_orcamentario=2026' \
  --data-urlencode 'tribunal=TRF1' \
  --data-urlencode 'valor_minimo=100000' \
  --data-urlencode 'ordenar=valor_desc' \
  --data-urlencode 'page=1' \
  --data-urlencode 'limit=100' \
  --header 'x-api-key: bp_live_SUA_CHAVE'

Node.js

const params = new URLSearchParams({
  cpf_cnpj_partes: documentos.join(','),
  ano_orcamentario: '2026',
  incluir_partes: 'true',
  incluir_requisicoes: 'true',
  limit: '100',
});

const response = await fetch(
  `https://api.buscaprocessos.app.br/v1/precatorios?${params}`,
  { headers: { 'x-api-key': process.env.BUSCAPROCESSOS_API_KEY } },
);
const payload = await response.json();
if (!response.ok) throw new Error(`${response.status}: ${payload.error?.code}`);

Python

import os
import requests

response = requests.get(
    "https://api.buscaprocessos.app.br/v1/precatorios",
    headers={"x-api-key": os.environ["BUSCAPROCESSOS_API_KEY"]},
    params={
        "cpf_cnpj_partes": ",".join(documentos),
        "incluir_partes": "true",
        "incluir_requisicoes": "true",
        "limit": 100,
    },
    timeout=40,
)
response.raise_for_status()
payload = response.json()

Parâmetros

Parâmetro	Tipo e regra	Finalidade
`numero_cnj`	CNJ válido, com ou sem máscara	Restringe a um processo
`tribunal`	Texto, ex. `TJSP`, `TRF4`, `TRT15`	Tribunal exato
`uf` ou `uf_devedor`	Duas letras	TJs e TREs da UF; para TRF/TRT use `tribunal`
`nome_parte`	Texto	Nome completo ou parcial de parte publicada
`cpf_cnpj_parte`	11 ou 14 dígitos	Um CPF/CNPJ; pode ser repetido
`cpf_cnpj_partes` ou `documentos_partes`	Lista de até 100 documentos	Vários CPFs/CNPJs separados por vírgula
`ente_devedor` ou `nome_ente_devedor`	Texto	Nome completo ou parcial do devedor
`cnpj_ente_devedor`	CNPJ com 14 dígitos	Ente devedor exato
`data_ajuizamento_inicio` e `data_ajuizamento_fim`	Datas inclusivas; envie ambas	Período de ajuizamento
`valor_minimo` e `valor_maximo`	Número maior ou igual a zero	Faixa monetária
`ano_orcamentario`	Ano entre 2008 e 2100	Ativa o acervo orçamentário oficial do exercício
`ano_orcamentario_inicio` e `ano_orcamentario_fim`	Anos, enviados juntos	Acervo orçamentário federal com TRF/TRT; índice processual com recorte estadual. Até 11 exercícios
`natureza_credito`	`alimentar` ou `comum`	Exige classificação jurídica explicitamente confirmada; use sem `ano_orcamentario`
`superpreferencia`	Booleano	`true` exige reconhecimento e `false` exige ausência expressa; use sem `ano_orcamentario`
`especie`	`precatorio`, `rpv`, `todas` ou lista	Filtra a espécie da requisição; `precatorio,rpv` retorna ambas
`status_pagamento`	Texto	Filtra o estágio materializado da requisição
`com_valor`, `com_saldo`, `com_ordem`, `com_documento_credor`	Booleanos	Recortes de completude; ausência do campo não é convertida em zero
`com_pagamento_confirmado`	Booleano	Exige afirmação de pagamento ou evento relacionado além da simples fila, como `EM_ACORDO`, `PARCIALMENTE_PAGO` ou `PAGO`; para quitação, use também `status_pagamento=PAGO`
`risco_aquisicao`	Enum	`BAIXO`, `MODERADO`, `REQUER_REVISAO` ou `NAO_CALCULADO`
`atualizado_de` e `atualizado_ate`	Datas `YYYY-MM-DD`	Recorte inclusivo da data de atualização materializada
`incluir_partes`	Booleano, padrão `true`	Inclui partes e documentos publicados
`incluir_orcamento`	Booleano, padrão `true`	Inclui vínculos orçamentários confirmados no modo processual
`incluir_requisicoes`	Booleano, padrão `true`	Inclui até 100 requisições individuais por CNJ
`somente_com_documento_parte`	Booleano, padrão `false`	Exige CPF/CNPJ completo da parte credora
`ordenar` ou `ordenar_por`	Enum	`analise_desc` (padrão), `atualizacao_desc`, `ajuizamento_desc`, `ajuizamento_asc`, `valor_desc`, `valor_asc`, `saldo_desc`, `risco_asc`, `completude_desc`, `posicao_asc` ou `previsao_asc`
`page`	Inteiro positivo, padrão `1`	Página atual
`limit`	Inteiro de 1 a 100, padrão `20`	Itens por página

Booleanos aceitam true, false, 1 ou 0. Documentos inválidos, CNJ com dígito verificador incorreto, intervalo invertido ou mais de 100 documentos retornam HTTP 400.

Resposta processual completa

Exemplo reduzido, com identidades fictícias:

{
  "data": {
    "paginator": { "total": 1, "total_pages": 1, "current_page": 1, "per_page": 20 },
    "links": { "prev": null, "next": null },
    "items": [
      {
        "id": "precatorio-processual:00000000000000000000",
        "nome": "Precatório",
        "numero_processo": "0000000-00.0000.0.00.0000",
        "numero_processo_sem_mascara": "00000000000000000000",
        "tribunal": "TJSP",
        "uf": "SP",
        "classe": "Precatório",
        "codigo_classe": 1265,
        "data_ajuizamento": "2026-01-10T12:00:00.000Z",
        "atualizado_na_fonte": "2026-09-12T10:00:00.000Z",
        "valor_causa": 150000.0,
        "valor_original": 150000.0,
        "valor_atualizado": 164200.35,
        "valor_requisitado": 150000.0,
        "saldo_individual": null,
        "posicao_ordem_cronologica": 125,
        "natureza_credito": "ALIMENTAR",
        "natureza_credito_detalhada": "ALIMENTAR",
        "preferencia": "SUPERPREFERENCIAL",
        "preferencia_pagamento": "SUPERPREFERENCIAL",
        "superpreferencial": true,
        "fundamento_preferencia": "DOENCA_GRAVE",
        "fonte_natureza": "MOVIMENTACAO_OFICIAL",
        "consultado_em": "2026-09-12T18:00:00.000Z",
        "evidencia": [
          {
            "requisicao_id": "precatorio-requisicao:identificador",
            "signal": "SUPERPREFERENCIA_DOENCA_GRAVE",
            "excerpt": "Deferida a parcela superpreferencial em razão de doença grave",
            "at": "2026-09-12T18:00:00.000Z"
          }
        ],
        "nivel_sigilo": 0,
        "parte_credora": { "nome": "PARTE EXEMPLO", "documento": "00000000000" },
        "devedor": { "nome": "ENTE PÚBLICO EXEMPLO", "documento": "00000000000000" },
        "ente_devedor": "ENTE PÚBLICO EXEMPLO",
        "cnpj_ente_devedor": "00000000000000",
        "referencia_orcamentaria": "2/2025",
        "ano_orcamentario": 2026,
        "confianca_correspondencia": 0.96,
        "quantidade_requisicoes": 2,
        "requisicoes_retornadas": 2,
        "requisicoes_truncadas": false,
        "requisicoes": [
          {
            "id": "precatorio-requisicao:identificador",
            "parte_credora": { "nome": "PARTE EXEMPLO", "documento": "00000000000" },
            "devedor": { "nome": "ENTE PÚBLICO EXEMPLO", "documento": "00000000000000" },
            "identificadores": {
              "identificador_origem": "ID_PUBLICADO_PELA_FONTE",
              "numero_historico": null,
              "numero_proprio_requisicao": null,
              "oficio_requisitorio": null
            },
            "pagamento": {
              "estagio": "EM_FILA",
              "data_pagamento": null,
              "criterio_data_pagamento": "DATA_EXPLICITA_NA_EVIDENCIA",
              "data_evidencia_pagamento": null,
              "desagio_percentual": null,
              "grupo_acordo": null,
              "posicao_no_grupo": null,
              "posicao_ordem_cronologica": 125,
              "valor_pago": null,
              "evidencias": []
            },
            "especie": "PRECATORIO",
            "classificacao": {
              "natureza_processual": "CIVEL",
              "natureza_credito": "ALIMENTAR",
              "natureza_credito_padronizada": "ALIMENTAR",
              "preferencia": "SUPERPREFERENCIAL",
              "categoria_credito": "ALIMENTAR",
              "preferencia_pagamento": "SUPERPREFERENCIAL",
              "prioridade_informada": null,
              "superpreferencial": true,
              "fundamento_preferencia": "DOENCA_GRAVE",
              "fonte_natureza": "MOVIMENTACAO_OFICIAL",
              "consultado_em": "2026-09-12T10:00:00.000Z",
              "fonte_classificacao": "MOVIMENTACAO_OFICIAL",
              "evidencias": []
            },
            "situacao_processual": {
              "codigo": 46,
              "descricao": "Suspenso/sobrestado por decisão judicial",
              "desde": "2026-08-01T00:00:00.000Z",
              "instancia": "PRIMEIRO_GRAU",
              "tipo_processo": "ORIGINARIO",
              "data_ajuizamento": "2024-04-11T14:47:39.000Z",
              "data_sentenca": null,
              "data_baixa": null,
              "ultimo_movimento": {
                "codigo": 60,
                "descricao": "Expedição de ofício",
                "data": "2026-03-24T02:23:23.000Z"
              }
            },
            "ordem_pagamento": {
              "posicao_cronologica": 125,
              "posicao_superpreferencia": null,
              "total_na_fila": 5000,
              "ano_orcamentario": 2026,
              "fonte_individual_disponivel": true
            },
            "financeiro": {
              "valor_causa": 150000.0,
              "valor_requisitado": 150000.0,
              "valor_atualizado": 164200.35,
              "saldo_individual": null,
              "valor_liquido": null,
              "valor_pago": null,
              "pagamentos_parciais": null,
              "data_base": null,
              "indice_atualizacao": null,
              "juros": null,
              "ausencias": {
                "saldo_individual": {
                  "codigo": "NAO_PUBLICADO_NA_FONTE",
                  "mensagem": "Saldo individual não publicado na fonte consultada."
                }
              }
            },
            "eventos_juridicos": {
              "bloqueio": { "identificado": null, "evidencias": [] },
              "cessao": { "identificado": null, "evidencias": [] },
              "penhora": { "identificado": null, "evidencias": [] },
              "habilitacao": { "identificado": null, "evidencias": [] },
              "impugnacao": { "identificado": null, "evidencias": [] },
              "transito_em_julgado": { "identificado": null, "evidencias": [] }
            },
            "risco_cessao": {
              "classificacao": "REQUER_REVISAO",
              "fatores_identificados": ["SITUACAO_PROCESSUAL_RESTRITIVA"],
              "observacao": "Sinais dependem da evidência textual disponível."
            },
            "confiabilidade_dados": {
              "score": 90,
              "rotulo": "COMPLETUDE_CADASTRAL",
              "nivel": "ALTA",
              "escopo": "QUALIDADE_E_COMPLETUDE_DOS_DADOS_DA_REQUISICAO",
              "nao_representa": ["PROBABILIDADE_DE_PAGAMENTO", "PARECER_JURIDICO"]
            },
            "qualidade": {
              "completude_cadastral": {
                "score": 90,
                "nivel": "ALTA",
                "pendencias": ["saldo_individual"]
              },
              "confianca_evidencia": { "score": 80, "criterio": "SOMENTE_AFIRMACAO_EXPLICITA" },
              "atualidade": { "idade_dias": 3, "rotulo": "ATUAL", "score": 100 },
              "risco_aquisicao": { "classificacao": "REQUER_REVISAO", "fatores": ["SITUACAO_PROCESSUAL_RESTRITIVA"] }
            },
            "proxima_acao_recomendada": "OBTER SALDO INDIVIDUAL ATUALIZADO",
            "completude": {
              "nivel": "PARCIAL_ENRIQUECIDO",
              "campos_obtidos": 5,
              "campos_criticos_pendentes": ["ordem_cronologica", "saldo_individual"],
              "atualizado_na_fonte": "2026-09-12T10:00:00.000Z"
            }
          }
        ],
        "confiabilidade_dados": {
          "score": 95,
          "nivel": "ALTA",
          "escopo": "QUALIDADE_E_COMPLETUDE_DOS_DADOS",
          "fatores_positivos": ["FONTE_PROCESSUAL_OFICIAL", "CNJ_IDENTIFICADO"],
          "pendencias": ["SEM_VINCULO_ORCAMENTARIO_CONFIRMADO"],
          "nao_representa": ["PROBABILIDADE_DE_PAGAMENTO", "PARECER_JURIDICO"]
        },
        "partes": [],
        "orcamentos": [],
        "status_pagamento": "EM_FILA",
        "pagamento_verificado_em": "2026-09-12T18:00:00.000Z",
        "cobertura": {
          "categoria": "PROCESSUAL_OFICIAL",
          "fonte": "base processual oficial",
          "tribunal": {
            "tribunal": "TJSP",
            "campos_disponiveis": ["ano_orcamentario", "valor", "status_pagamento"]
          }
        },
        "qualidade": {
          "completude_cadastral": { "score": 95, "nivel": "ALTA" },
          "confianca_evidencia": { "score": 80, "criterio": "SOMENTE_AFIRMACAO_EXPLICITA" },
          "atualidade": { "idade_dias": 3, "rotulo": "ATUAL", "score": 100 },
          "risco_aquisicao": { "classificacao": "REQUER_REVISAO", "fatores": ["SITUACAO_PROCESSUAL_RESTRITIVA"] }
        },
        "proxima_acao_recomendada": "OBTER SALDO INDIVIDUAL ATUALIZADO"
      }
    ],
    "documentos_consultados": [
      {
        "documento": "00000000000",
        "status": "PRECATORIO_ENCONTRADO",
        "quantidade_requisicoes_indexadas": 2
      }
    ]
  },
  "meta": {
    "creditsCharged": 0.45,
    "creditsRemaining": 99.55,
    "requestId": "req_exemplo",
    "searchLogId": "log_exemplo",
    "search": {
      "mode": "PRECATORIO_PROCESS_INDEX",
      "source": "base processual oficial",
      "totalExactWithinIndex": true,
      "prioritization": {
        "strategy": "DADOS_COMPLETOS_PRIMEIRO",
        "completeForProspecting": 20366,
        "completeForDecision": 20462,
        "criteria": [
          "CNJ",
          "CPF_CNPJ_CREDOR",
          "CNPJ_DEVEDOR",
          "ANO_ORCAMENTARIO",
          "STATUS_PAGAMENTO_ANALISADO",
          "VALOR"
        ]
      },
      "coverage": {
        "status": "PARTIAL",
        "indexedProcesses": 300000,
        "upstreamTotal": 1033900,
        "percent": 29.02,
        "lastSuccessfulSync": "2026-09-12T10:00:00.000Z"
      },
      "warnings": []
    }
  }
}

Resposta no modo orçamentário

Com ano_orcamentario, cada item começa no registro orçamentário oficial e pode incluir:

referencia_orcamentaria, ano_orcamentario, tribunal e ente devedor;
valor_original, valor_atualizado, faixa e classificações;
numero_processo, partes, requisicoes e correspondencias quando houver vínculo confirmado;
confianca_correspondencia e evidências do vínculo;
ordem, saldo e situação individual somente quando a fonte individual oficial responder.

Registros orçamentários sem CNJ vinculado continuam válidos e aparecem na lista. Use os dados de orçamento para análise financeira agregada, nunca para afirmar sozinho que uma pessoa recebeu o valor.

Como interpretar os campos jurídicos

Informação desejada	Entrega atual
Número próprio da requisição/EP e ofício requisitório	Campos preparados; preenchidos somente quando a fonte individual os publicar de forma estruturada
Posição cronológica por ente	Retornada quando a fonte oficial de priorização responder
Natureza alimentar, comum ou superpreferencial	Retornada quando informada; `null` significa não comprovada
Saldo, pagamentos parciais e histórico	Retornados somente com evidência individual oficial
Bloqueios, cessões, penhoras e habilitações	Sinais com evidências; ausência de sinal é `null`, nunca garantia de inexistência
Valor atualizado, data-base, índice, juros e líquido	Valores orçamentários oficiais quando vinculados; componentes individuais permanecem `null` se não publicados
Trânsito em julgado, impugnações e risco da cessão	Sinais factuais e fatores para revisão; não substituem parecer jurídico

null significa não disponível ou não comprovado pela fonte consultada. Não converta null em false, zero, “quitado” ou “sem risco”. Consulte sempre completude, cobertura e warnings antes de automatizar uma decisão.

confiabilidade_dados.score varia de 0 a 100 e mede procedência, identificação e completude dos campos disponíveis. confianca_correspondencia varia de 0 a 1 e mede somente a segurança do vínculo entre bases. Nenhum deles representa chance de pagamento, liquidez, inexistência de risco ou validade de uma cessão.

natureza_processual e natureza_credito não são sinônimos. Rótulos como TRABALHISTA, CIVEL ou INDEFINIDA permanecem no primeiro campo e nunca são convertidos automaticamente em ALIMENTAR ou COMUM. superpreferencial é uma condição de preferência da parcela/credor e não uma terceira natureza.

No item do processo, natureza_credito sempre usa ALIMENTAR, COMUM ou NAO_INFORMADA; quando requisições do mesmo CNJ divergem, natureza_credito_detalhada preserva MISTA. preferencia usa SUPERPREFERENCIAL, PREFERENCIAL, NORMAL ou NAO_INFORMADA. fundamento_preferencia só é preenchido com IDADE, DOENCA_GRAVE, DEFICIENCIA ou MULTIPLO quando a superpreferência foi reconhecida e a causa consta da evidência. fonte_natureza, consultado_em e evidencia permitem auditar como e quando a classificação foi obtida.

Paginação, cobertura e processamento em lote

meta.search.prioritization.strategy=DADOS_COMPLETOS_PRIMEIRO confirma que a prioridade automática foi aplicada. Ela ocorre no modo processual, com ordenar=analise_desc, quando uf e tribunal não foram informados. Os totais completeForProspecting e completeForDecision são fotografias do índice no instante da chamada e podem crescer enquanto os conectores enriquecem a base.

paginator.total é exato dentro do índice disponível no instante da chamada;
siga links.next até ele ser null para obter todas as páginas;
enquanto meta.search.coverage.status não for COMPLETE, um documento sem resultado recebe NAO_ENCONTRADO_NO_INDICE_PARCIAL, não uma negativa definitiva;
até 100 requisições são incluídas por CNJ. Se houver mais, requisicoes_truncadas=true e quantidade_requisicoes informa o total;
para reduzir o payload, use incluir_partes=false, incluir_requisicoes=false ou incluir_orcamento=false.

Relatórios XLSX e PDF no Playground

Depois de executar /v1/precatorios no Playground, use Exportar XLSX ou Exportar PDF sobre a resposta atual. O arquivo preserva o CNJ como chave de cruzamento e registra endpoint, filtros, requestId, cobertura e data da última sincronização disponíveis na resposta.

O XLSX é o formato indicado para carteira, conciliação e prospecção em lote:

As linhas começam pelos registros completos para prospecção: CNJ, documentos do credor e do devedor, ano orçamentário, situação analisada e valor. Depois vêm os registros com maior quantidade desses campos essenciais. Status informado, natureza confirmada e maior valor servem como desempate; quitações ficam por último e em seção própria. A ordenação não comprova saldo disponível.

Resumo: indicadores, cobertura/frescor, filtros e alertas;
Oportunidades: triagem com uma linha por item, CNJ, parte credora publicada, CPF/CNPJ, ente devedor, natureza do crédito, preferência, ano orçamentário, valores, status, monitoramento e scores;
Pagamentos: status e evidências por requisição, sem atribuir pagamento de um credor aos demais;
Pendencias para aquisicao: documentos, saldo, titularidade e restrições a conferir;
Requisicoes: uma linha por requisição/EP, com identificadores, situação, último movimento, natureza, ordem, financeiro, eventos, risco e completude;
Partes: nomes, papéis e documentos publicados, sempre ligados ao CNJ;
Consultas CPF-CNPJ: quando a chamada usa documentos em lote, mostra cada documento e diferencia encontrado, não encontrado e índice parcial;
Metodologia: semântica dos campos e limites de interpretação.
Dados completos: campos adicionais dos itens da resposta.

O PDF traz uma visão executiva da página consultada, seguida da tabela de precatórios, de fichas individuais com pendências e evidências e dos critérios de leitura. Ele é adequado para revisão e compartilhamento; para análise de carteira completa, percorra todas as páginas da API e prefira o XLSX.

Os relatórios não transformam ausência de dados em certeza. status_pagamento distingue três situações, e nenhuma delas significa “não pago”:

Valor	Significado
`NAO_ANALISADO`	O histórico de movimentações do processo ainda não foi lido.
`SEM_AFIRMACAO_NA_FONTE`	O histórico foi lido — `pagamento_verificado_em` diz quando — e o tribunal não afirma pagamento.
`PAGO`, `PARCIALMENTE_PAGO`, `EM_ACORDO`, …	Há afirmação na fonte, e a evidência traz o trecho literal da movimentação.

A distinção importa porque os tribunais escrevem de formas muito diferentes: a Justiça do Trabalho costuma declarar a quitação nos autos, enquanto a maior parte dos tribunais estaduais não. SEM_AFIRMACAO_NA_FONTE é o resultado honesto e frequente, não uma falha da consulta.

Do mesmo modo, parte credora não confirma o beneficiário final e ano orçamentário não é data prometida de pagamento.

requisicoes[].parte_credora identifica o credor daquela requisição. A parte credora do resumo do processo não é usada para preencher requisições sem titular identificado. financeiro.valor_causa permanece separado de valor_requisitado, saldo e líquido disponível. Dados financeiros ausentes permanecem null.

pagamento.data_pagamento exige uma data explícita no texto de confirmação. pagamento.data_evidencia_pagamento informa a data da publicação da evidência. Uma pergunta ou solicitação de confirmação não é quitação. A pontuação exibida como completude cadastral não aprova a aquisição nem valida titularidade ou saldo.

HTTP 202 e erros

Se a resposta não couber na janela síncrona, a API pode devolver HTTP 202 com data.statusUrl, Location e Retry-After. Consulte a URL de status com a mesma chave; não repita a chamada original.

Erros seguem este formato:

{
  "error": {
    "code": "INVALID_QUERY_PARAMS",
    "message": "Descrição segura do problema."
  },
  "meta": { "requestId": "req_exemplo" }
}

HTTP	Significado
`400`	Parâmetro inválido, mais de 100 documentos ou consulta indisponível por privacidade
`401`	Chave ausente, inválida ou revogada
`403`	Créditos insuficientes ou restrição da conta
`429`	Limite temporário; respeite `Retry-After`
`500`	Falha transitória; registre `meta.requestId` para suporte

Cada página concluída pode gerar cobrança. O valor debitado e o saldo restante aparecem em meta.creditsCharged e meta.creditsRemaining.

Autenticação e formato​

Chamadas prontas​

Listar o acervo disponível​

Consultar vários CPFs/CNPJs de uma vez​

Filtrar por ano orçamentário​

Node.js​

Python​

Parâmetros​

Resposta processual completa​

Resposta no modo orçamentário​

Como interpretar os campos jurídicos​

Paginação, cobertura e processamento em lote​

Relatórios XLSX e PDF no Playground​

HTTP 202 e erros​