Mandados de prisão (BNMP)

Exemplos fictícios: documentos, nomes e números abaixo são demonstrativos e não representam pessoas ou mandados reais. Para executar uma consulta autorizada, use um CPF válido e sua API key.

A API consulta mandados de prisão na base BNMP/CNJ e devolve o resultado estruturado. Use para triagem cadastral, compliance e due diligence, separado dos processos judiciais comuns (GET /v1/processos).

O retorno descreve os registros disponíveis naquele instante. Ele não substitui certidão, ofício ou consulta formal perante o órgão emissor.

Endpoint

Método	Path	Preço padrão
GET	/v1/mandados	R$ 0,25 por consulta concluída

Valores podem ter condições específicas por conta. Confirme a tabela vigente no Console API.

Ausência de mandado (exists: false, count: 0) é um resultado válido e gera débito. Indisponibilidade da fonte não gera débito.

Consultar por CPF

curl --get 'https://api.buscaprocessos.app.br/v1/mandados' \
  --header 'x-api-key: SUA_API_KEY' \
  --data-urlencode 'cpf=00000000000'

Também aceita Authorization: Bearer SUA_API_KEY. Informe cpf ou numero_peca.

Parâmetros

Parâmetro	Obrigatório	Descrição
cpf	um dos dois	CPF da pessoa. A API aceita pontuação e normaliza para 11 dígitos.
numero_peca	um dos dois	Número da peça ou do mandado.
nome	não	Nome para refinar a consulta.
incluir_detalhes	não	Quando true, complementa até 10 mandados com o detalhe público da peça. Padrão: false.
page	não	Página iniciando em 1.
limit	não	Itens por página, de 1 a 100. Padrão: 20.

Resposta 200

{
  "data": {
    "cpf": "00000000000",
    "nome": null,
    "numero_peca": null,
    "status": "CONSTA",
    "exists": true,
    "count": 1,
    "mandados": [
      {
        "id": "1234567",
        "numero": "0000000-00.2026.8.26.0000",
        "nome": "Fulano de Tal",
        "situacao": "Pendente de cumprimento",
        "tipo": "Mandado de Prisão",
        "data_expedicao": "2024-03-12T00:00:00.000Z",
        "orgao": "1ª Vara Criminal",
        "peca_tipo_id": 1
      }
    ],
    "consultado_em": "2026-09-03T20:00:00.000Z",
    "paginator": {
      "page": 1,
      "limit": 20,
      "total": 1
    }
  },
  "meta": {
    "creditsCharged": 0.25,
    "creditsRemaining": 199.75,
    "requestId": "req_bnmp_exemplo",
    "searchLogId": "log_bnmp_exemplo",
    "servedAt": "17:00:00",
    "source": "CNJ/BNMP",
    "definitiveNegative": false
  }
}

Status do resultado

data.status	data.exists	Significado
CONSTA	true	A fonte retornou ao menos um mandado. Consulte data.count e data.mandados.
NADA_CONSTA	false	A consulta foi concluída com sucesso e retornou zero mandados naquele instante.

Os valores são retornados em maiúsculas. O campo booleano data.exists permanece disponível para compatibilidade. Uma falha, timeout ou indisponibilidade da fonte é retornada como erro e nunca como NADA_CONSTA.

Exemplo de resposta concluída sem mandados:

{
  "data": {
    "cpf": "00000000000",
    "nome": null,
    "numero_peca": null,
    "status": "NADA_CONSTA",
    "exists": false,
    "count": 0,
    "mandados": [],
    "consultado_em": "2026-09-04T15:30:00.000Z",
    "paginator": {
      "page": 1,
      "limit": 20,
      "total": 0
    }
  },
  "meta": {
    "creditsCharged": 0.25,
    "creditsRemaining": 199.75,
    "requestId": "req_bnmp_exemplo",
    "searchLogId": "log_bnmp_exemplo",
    "servedAt": "12:30:00",
    "source": "CNJ/BNMP",
    "definitiveNegative": false
  }
}

Campos de cada item em data.mandados:

Campo	Significado
id	Identificador interno da peça.
numero	Número da peça, quando disponível.
nome	Nome associado ao mandado.
situacao	Situação do mandado, por exemplo pendente de cumprimento.
tipo	Tipo da peça, em geral mandado de prisão.
data_expedicao	Data de expedição, quando disponível.
orgao	Órgão expedidor.
peca_tipo_id	Identificador do tipo da peça, usado no detalhe.
detalhes	Presente somente com incluir_detalhes=true.

meta.definitiveNegative permanece false: um resultado negativo vale para aquele instante.

Consultas assíncronas

A operação reserva até 28 segundos para uma resposta síncrona. Se a consulta ainda estiver em processamento, a API responde 202 Accepted, sem cobrança naquele estado intermediário, e informa Location, Retry-After, data.statusUrl, o intervalo recomendado de polling e o horário da próxima tentativa.

Consulte a statusUrl com a mesma API key até receber o resultado final. Não repita GET /v1/mandados enquanto o trabalho estiver em curso. A operação continua no servidor, é deduplicada e é cobrada uma única vez quando concluída.

{
  "data": {
    "status": "PROCESSANDO",
    "requestId": "00000000-0000-0000-0000-000000000000",
    "message": "A consulta continua em segundo plano. Consulte a statusUrl até receber a resposta final.",
    "statusUrl": "https://api.buscaprocessos.app.br/v1/requests/00000000-0000-0000-0000-000000000000",
    "pollAfterMs": 5000,
    "pollAfterSeconds": 5,
    "nextPollAt": "2026-09-03T20:00:05.000Z",
    "submittedAt": "2026-09-03T20:00:00.000Z"
  },
  "meta": {
    "creditsCharged": 0
  }
}

curl --request GET \
  --url 'https://api.buscaprocessos.app.br/v1/requests/00000000-0000-0000-0000-000000000000' \
  --header 'x-api-key: SUA_API_KEY'

Erros frequentes

HTTP	Código	Significado
422	INVALID_CPF	CPF informado é inválido.
422	MISSING_QUERY	Informe cpf ou numero_peca.
429	BNMP_RATE_LIMITED	A fonte limitou temporariamente as consultas. Respeite Retry-After.
502	BNMP_UNAVAILABLE / BNMP_BLOCKED	Fonte temporariamente indisponível.

Falhas de validação de entrada e indisponibilidade da fonte não geram débito.

Limitações

• O resultado cobre mandados disponíveis na base BNMP/CNJ no momento da consulta.
• Não substitui certidão oficial nem afirma ausência definitiva de mandado.
• Não misture este retorno com a listagem de processos judiciais.