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Jurisprudência

Decisões e ementas do STJ e publicações decisórias do DJEN. Análise por IA somente mediante solicitação.

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Busca textual sem geração de IA. R$ 0,10 por página concluída. fonte=ACERVO pesquisa documentos indexados; fonte=DJEN consulta comunicações por período e persiste o conteúdo decisório encontrado. A classificação do DJEN é inferida do texto. O acervo é incremental e não representa todas as decisões dos tribunais. No DJEN, a paginação percorre 100 comunicações e pode retornar zero decisões; siga links.next. total é null nesse modo. Para ultrapassar os limites da fonte, reduza o intervalo de datas. Use /cobertura para conhecer o conteúdo indexado.

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R$ 0,16 por decisão e versão entregue com sucesso, por conta. Corpo vazio ou {}. Não aceita contexto do caso nem parâmetros de busca. Cada campo contém explicação e trecho literal verificado; campos sem suporte permanecem null. Cache compartilhado da explicação; repetição pela mesma conta e mesma versão não gera novo débito. Mudanças no documento ou na versão da análise podem gerar nova cobrança. Falha de geração ou validação não cobra. Não confirma entendimento consolidado, vigência ou efeito vinculante. Pode retornar 202: siga Location/data.statusUrl com a mesma API Key; o polling é gratuito. Em 409, respeite Retry-After e repita a solicitação.